Modelo para revisão jurídica. Este texto é um rascunho estruturado conforme a LGPD. Revise e valide com o setor jurídico e substitua os campos [PREENCHER] antes do lançamento.
1. Quem trata os seus dados (Controlador)
O tratamento dos dados pessoais nesta plataforma é realizado por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER]. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].
2. Dados que coletamos
Cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB, dados do escritório.
Uso do serviço: processos, clientes, prazos, documentos, contratos e cálculos que você registra.
Dados de terceiros: informações processuais públicas obtidas do DataJud/CNJ e de provedores de dados judiciais.
Técnicos: logs de acesso, endereço IP e registros de auditoria, para segurança.
3. Para que usamos e base legal
Tratamos os dados para prestar o serviço contratado (execução de contrato), cumprir obrigações legais, garantir a segurança da conta (legítimo interesse) e, quando aplicável, mediante o seu consentimento. Dados sensíveis eventualmente contidos em processos são tratados no interesse do exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço (ex.: infraestrutura de nuvem, provedor de IA, provedor de dados judiciais, meio de pagamento), sob obrigação de confidencialidade, e quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Inteligência Artificial
Recursos de IA (geração de peças, assistente) processam o conteúdo que você fornece para produzir o resultado solicitado. As respostas são apoio ao advogado e não substituem sua revisão e responsabilidade profissional. [PREENCHER: se os dados são ou não usados para treinar modelos do provedor].
6. Retenção e segurança
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável após o encerramento. Adotamos medidas técnicas (criptografia em trânsito, isolamento por escritório, autenticação em duas etapas, registros de auditoria) e organizacionais para proteger os dados.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Exercite esses direitos em Configurações(exportar/excluir dados) ou pelo e-mail do encarregado: [PREENCHER].
8. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política; avisaremos sobre mudanças relevantes. A data de atualização consta no topo.