Política de Privacidade

• Dados da sua conta (nome, e-mail, OAB, telefone, dados do escritório, registros de acesso): somos controladores.
• Dados que o escritório insere (clientes, partes, processos, documentos, peças, financeiro): o escritório é o controlador e nós somos operadores (LGPD, art. 39), tratando-os apenas conforme estas regras e as instruções do escritório. O escritório responde pela base legal desse tratamento perante seus clientes.

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, número e UF da OAB, nome e CNPJ do escritório, papel na equipe.
• Uso do serviço: processos, clientes, prazos, agenda, documentos, contratos, lançamentos financeiros e textos que você registra ou gera.
• Dados processuais públicos: intimações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e andamentos, classes e órgãos julgadores do DataJud/CNJ, vinculados às OABs e processos que você cadastra.
• Técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, data e hora de acesso, ações registradas na trilha de auditoria, cookies de sessão.
• Agenda: o código secreto do link privado da sua agenda (item 6), guardado até você gerar outro ou encerrar a conta.
• Medição de uso (só com o seu aceite): páginas visitadas, origem da visita (campanha, buscador ou link), cliques, etapas concluídas e o tipo de erro ao preencher um formulário. O endereço das telas vai sem identificadores e sem o que foi digitado na busca: /processos/:id, nunca o processo em si. Detalhes no item 11.
• Pagamento: os dados de cartão e do Pix são digitados na página de pagamento da Stripe e não passam pelo Aferidor. Guardamos apenas o status da assinatura, os valores e as datas das cobranças e os identificadores da cobrança no meio de pagamento. Não guardamos número de cartão.

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato).
• Capturar intimações e andamentos das OABs e processos cadastrados (execução de contrato; dados públicos).
• Mostrar os seus prazos e compromissos na sua agenda externa (Google Agenda, Apple Calendário ou Outlook), quando você pede (execução de contrato; a iniciativa é sua).
• Segurança da conta, prevenção a fraude e trilha de auditoria (legítimo interesse e obrigação legal).
• Cobrança e obrigações fiscais (obrigação legal).
• Comunicações sobre o serviço, prazos e segurança (execução de contrato). Comunicações de marketing só com consentimento, revogável a qualquer momento.
• Estatísticas agregadas e anonimizadas de uso, que não identificam pessoa nem escritório (legítimo interesse).
• Medição de visitas e do resultado das nossas campanhas de anúncio (consentimento, dado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento; item 11).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com os operadores abaixo, contratados por nós e obrigados por contrato a manter confidencialidade e segurança:

• Supabase (empresa dos Estados Unidos): banco de dados, arquivos, autenticação e funções de servidor. O banco de dados e os arquivos ficam em servidores em São Paulo (Brasil).
• Vercel (Estados Unidos): hospedagem do site e do sistema. O processamento das páginas é configurado em São Paulo (Brasil); a rede de entrega atende a partir do ponto mais próximo de quem acessa.
• Anthropic (Estados Unidos): inteligência artificial. Recebe o conteúdo que você envia aos recursos de IA (item 5).
• Resend (Estados Unidos): envio dos e-mails do sistema (confirmação de conta, convites, avisos de prazo e de segurança). Recebe o e-mail do destinatário, o conteúdo da mensagem e os anexos (como o arquivo de agenda que acompanha os avisos de prazo).
• Google (Estados Unidos): Google Analytics e Gerenciador de Tags, só com o seu aceite, para medir visitas e campanhas de anúncio (item 11).
• Google Agenda (Google, Estados Unidos), só quando você pede: ao clicar em “Adicionar ao Google Agenda”, abrir o arquivo de agenda anexo aos e-mails de prazo ou assinar o link privado da agenda (Configurações), o Google recebe ou lê o título e a data do prazo ou compromisso, o número do processo e o local do compromisso, para exibi-los na sua agenda. Não enviamos nomes de clientes nem observações internas, e o Aferidor não acessa a sua conta nem a sua agenda do Google. O link privado da agenda leva um código secreto: quem o tiver lê a sua agenda. Você pode gerar outro a qualquer momento em Configurações, e o anterior deixa de funcionar.
• Cloudflare (Estados Unidos): verificação anti-robô nas telas de entrar, criar conta e recuperar senha. Recebe o endereço IP e dados técnicos do navegador.
• Judit (Brasil): dados judiciais, na descoberta de processos pelo número da OAB e no acompanhamento de andamentos, quando esses recursos estão em uso. Recebe o número e a UF da OAB e os números dos processos.
• Stripe (Estados Unidos e Brasil): meio de pagamento. Recebe o e-mail de quem paga, o nome e, quando a forma de pagamento exige (Pix), o CPF ou CNPJ, além dos dados de cartão ou Pix digitados na página de pagamento dela. Usa esses dados para processar a cobrança, confirmar o pagamento, enviar o recibo quando for o caso e prevenir fraude. Para o Pix, a Stripe usa parceiros de pagamento. Os dados de cartão não passam por nós.

Para capturar intimações e andamentos, consultamos as fontes públicas do Conselho Nacional de Justiça (Diário de Justiça Eletrônico Nacional e DataJud) com os números de OAB e de processo cadastrados. Também compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, e com o próprio escritório ao qual sua conta pertence (a gestão do escritório vê os dados registrados pelos membros).

O banco de dados e os arquivos ficam em São Paulo (Brasil). Parte do tratamento acontece nos Estados Unidos: a IA (Anthropic), o envio de e-mail (Resend), o pagamento (Stripe), a verificação anti-robô (Cloudflare) e, só com o seu aceite, a medição (Google). A hospedagem (Vercel e Supabase) também pode processar requisições fora do Brasil.

• Medição (Google): a base da transferência é o seu consentimento (LGPD, art. 33, VIII). O aviso de cookies pede o seu aceite antes de qualquer medição de visitas e de anúncios, e esse aceite serve só para essa medição (item 11); ao aceitar, você concorda que os dados da medição vão para o Google, nos Estados Unidos, como descrito neste item. Sem aceite, não há medição e nada vai para o Google. O aceite pode ser retirado a qualquer momento.
• Google Agenda: a transferência acontece por iniciativa sua e a seu pedido (LGPD, art. 33, VIII e IX), apenas quando você usa um dos recursos de agenda descritos no item 6, e se limita aos dados ali indicados. Sem essa ação, nada vai ao Google por causa da agenda.
• Demais operadores: as transferências são necessárias para prestar o serviço contratado (LGPD, art. 33, IX), e cada operador está obrigado por contrato a manter confidencialidade e segurança.

Os cookies de autenticação e segurança são estritamente necessários e não dependem de aceite: sem eles não há sessão nem proteção contra fraude. O mesmo vale para o cookie que guarda a sua escolha sobre a medição, por 180 dias.

Além deles, só com o seu aceite, usamos o Google Analytics, carregado pelo Gerenciador de Tags do Google, para medir as visitas e o resultado das nossas campanhas de anúncio: de qual anúncio, buscador ou link a visita veio e se ela terminou em cadastro. Os dados dessa medição vão para o Google, nos Estados Unidos (item 7). Antes do aceite, nenhum script do Google é carregado e nenhum cookie de medição é gravado. Se você recusar, a plataforma funciona exatamente igual.

O aceite não vale para anúncio personalizado nem para remarketing (usar a sua visita para mostrar anúncios a você depois, aqui ou em outros sites): esses recursos do Google ficam desligados no Aferidor, com ou sem aceite. Se um dia quisermos usá-los, pediremos antes, com essa finalidade dita no aviso.

O que essa medição nunca recebe: processos, clientes, documentos, prazos, textos gerados, o que você digita na busca, o texto das mensagens de erro (vai só o tipo, como “senha fraca”) ou qualquer conteúdo do seu escritório. O endereço das telas viaja com os identificadores e a busca removidos (/processos/:id), e um link para fora do Aferidor aparece só como categoria (por exemplo, “tribunal” ou “documento”), nunca com o endereço. Seu e-mail, telefone e nome não são enviados, nem mesmo em hash. Da conta vão apenas um identificador pseudônimo (hash do número interno da conta e do escritório), o papel na equipe e há quantos dias a conta existe. Hash é pseudonimização: quem lê o relatório não vê quem você é, mas o dado continua sendo pessoal e é tratado como tal (LGPD, art. 13, § 4º).

Você pode mudar de ideia quando quiser, em Preferências de cookies (este link também fica no rodapé do site). Ao retirar o aceite, a medição para e os cookies do Google Analytics são apagados do seu navegador. Se preferir, escreva para privacidade@aferidor.app.